- Lei Municipal nº. 1.555/2016
-- Lei Municipal nº. 1.556/2016
-- Lei Municipal nº. 1.557/2016
-- Lei Municipal nº. 1.558/2016
-- Lei Municipal nº. 1.559/2016
-- Lei Municipal nº. 1.560/2016
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- Instrução Normativa nº. 05/2016 - Estabelece regime especial de fiscalização para o estabelecimento listado no art.1º e designa servidor para cumprimento dos serviços específicos em processo tributário

- Edital do Pregão Presencial 012/2016 - Objeto: Contratação de empresa (as) para o fornecimento de Material Elétrico destinado à Iluminação Pública Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
-- Edital do Pregão Presencial 014/2016 - Objeto: Fornecimento de Material de Construção destinado à manutenção de vias, logradouros e conservação do patrimônio Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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- Extrato De Ratificação E Homologação – Processo Administrativo Nº 12/2016 – Dispensa de licitação – Objeto: Contratação de agência de viagem para aquisição de passagens aéreas, hospedagem, e locação de veículo.

- Edital de Pregão Presencial Nº PP017/2016 - Objeto: Contratação de empresa(s) manutenção predial e urbana, de vias e logradouros públicos, preventiva e corretiva (elétrica, hidrossanitária, parede e painel, revestimento, cobertura, esquadria, marcenaria, pintura, pavimentação e reparos em geral), dos bens móveis e imóveis do município de Penedo e dos logradouros públicos.
-- Edital de Pregão Presencial Nº PP018/2016 - Objeto: Contratação de empresa(s) aquisição de abrigos de passageiros do transporte coletivo urbano, “ponto de onibus”. (fundação, confecção, instalação, pintura e plotagem).
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- Extrato Do Segundo Termo Aditivo De Adequação E Realinhamento De Preço Unitário Ao Contrato TP 02/2016, Celebrado Entre O Município De Penedo E A Empresa Construtora Sl Ltda EPP.
-- Termo Aditivo De Contrato N° TP 02/2016.
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- Extrato de Contrato N° 42/2016 - Objeto: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL apresentados pela Contratada, no momento da solicitação do credenciamento

- Ato de Homologação do Processo Administrativo nº 1210-060/2015 do Pregão Presencial nº. 004/2016 - Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátrica.
- - Ata De Registro De Preços do ARP 01 - Pp 04/2016 do Pregão Presencial Nº 04/2016 – Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátrica. , especificado(s) no(s) item(ns).do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 04./2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
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- Decreto Municipal nº 505/2016 – Determina Ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 29 de junho do decorrente ano.

- Adjudicação e Homologação Tomada de Preços nº TP 005/2016 - Empresa: Brito e Rego Barros Ltda – EPP.
-- Adjudicação e Homologação Tomada de Preços nº TP 006/2016 - empresa: Alagoas Construtora Ltda – EPP.
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