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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
24/09/2026
Data da Última Publicação
257.698
Acessos Totais
5.691
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5691 |
24/09/2026
17:53
|
Suplementar Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000551
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO N.º 04/2026
|
10 visualizações
|
| N.º 5690 |
24/09/2026
17:49
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000549
|
PORTARIA CONJUNTA SEMFAZ/SEMED Nº 01, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
|
23 visualizações
|
| N.º 5689 |
24/09/2026
17:46
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000548
|
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO - CONCORRÊNCIA Nº 06/2026
|
15 visualizações
|
| N.º 5688 |
24/09/2026
17:43
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000547
|
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 22/2026
|
12 visualizações
|
| N.º 5687 |
24/09/2026
17:39
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000546
|
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS N° 011/2025
|
11 visualizações
|
| N.º 5686 |
24/09/2026
08:54
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000545
|
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023
|
38 visualizações
|
| N.º 5685 |
23/09/2026
18:04
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000544
|
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº O7/2O22
|
28 visualizações
|
| N.º 5684 |
23/09/2026
18:03
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000543
|
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO PMP Nº 19/2025
|
23 visualizações
|
| N.º 5683 |
23/09/2026
18:01
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000542
|
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025.26111600853.PROCADM.PMP
Ler Resumo Completo
|
19 visualizações
|
| N.º 5682 |
23/09/2026
18:01
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000541
|
SEGUNDO AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 15/2026
|
21 visualizações
|
Resumo da Edição
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