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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
06/11/2026
Data da Última Publicação
317.182
Acessos Totais
5.837
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5767 |
21/10/2026
11:09
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000627
|
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 19/2026
|
32 visualizações
|
| N.º 5766 |
21/10/2026
11:09
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000626
|
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP Nº 036/2021
|
34 visualizações
|
| N.º 5765 |
20/10/2026
14:53
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000625
|
TERMO DE FORMENTO PMP 2026- ASTEC
|
72 visualizações
|
| N.º 5764 |
20/10/2026
14:52
|
Ordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000624
|
PORTARIA 14.143-2026.10.20-Marilucia Teodoro dos Santos Redução de Carga Horaria
|
67 visualizações
|
| N.º 5763 |
19/10/2026
17:13
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000623
|
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 18/2026
|
57 visualizações
|
| N.º 5762 |
19/10/2026
11:48
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000622
|
DECRETO 1057-2026.10.19-Transfere para 30 de outubro de 2026 a comemoração do dia do Servidor Público
Ler Resumo Completo
|
106 visualizações
|
| N.º 5761 |
19/10/2026
11:47
|
Extraordinaria Lei |
DO-PEN-2026-000621
|
LEI MUNICIPAL 1.923-2026.10.16-Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno na Lagoa do Oiteiro B.Sr.do Bonfim
Ler Resumo Completo
|
87 visualizações
|
| N.º 5760 |
19/10/2026
10:08
|
Ordinaria Edital |
DO-PEN-2026-000620
|
EDITAL Nº 03-2026.10.19-Comissão Eleitoral Especial - FUNPATRI BIÊNIO 2026-2028
|
68 visualizações
|
| N.º 5759 |
16/10/2026
15:45
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000619
|
PORTARIA PGM Nº 015/2026, PERTINENTE A PRORROGAÇÃO PAD - PROCESSOS Nº 2024.03105344249.SD.PMP E 2026.14011253872.RI.PMP.
Ler Resumo Completo
|
99 visualizações
|
| N.º 5758 |
16/10/2026
15:38
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000618
|
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°21/2025
|
67 visualizações
|
Resumo da Edição
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