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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
09/11/2026
Data da Última Publicação
318.624
Acessos Totais
5.839
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5229 |
25/05/2026
14:48
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000068
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
|
93 visualizações
|
| N.º 5228 |
25/05/2026
11:58
|
Extraordinaria Resolução |
DO-PEN-2026-000067
|
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026
|
94 visualizações
|
| N.º 5227 |
25/05/2026
11:37
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000066
|
PORTARIA 14.072-2026.05.22-Plano Municipal de Educação - SEMED
|
116 visualizações
|
| N.º 5226 |
25/05/2026
11:07
|
Ordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000065
|
TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2026
|
82 visualizações
|
| N.º 5225 |
22/05/2026
16:31
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000064
|
Extratos de contrato
|
112 visualizações
|
| N.º 5224 |
22/05/2026
11:53
|
Ordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000063
|
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO COM A EMPRESA ALMEIDA TECNOLOGIA LTDA.
Ler Resumo Completo
|
97 visualizações
|
| N.º 5223 |
21/05/2026
15:32
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000062
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
|
99 visualizações
|
| N.º 5222 |
21/05/2026
15:23
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000061
|
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO.
|
96 visualizações
|
| N.º 5221 |
21/05/2026
15:11
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000059
|
DECRETO 1.036-2026.05.21-Convoca a XIII Conferência Municipal de Saúde
|
114 visualizações
|
| N.º 5220 |
21/05/2026
15:06
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000058
|
PORTARIA Nº 008/2026
|
143 visualizações
|
Resumo da Edição
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