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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
26/06/2026
Data da Última Publicação
112.066
Acessos Totais
5.351
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5301 |
11/06/2026
16:05
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000142
|
REABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITO.
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|
48 visualizações
|
| N.º 5300 |
11/06/2026
15:55
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000141
|
Extrato do Contrato Nº 93-2026- Pav. de Diversas Ruas - Jatobá
|
40 visualizações
|
| N.º 5299 |
11/06/2026
15:51
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000140
|
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) eletrocardiógrafo digital portátil, novo, sem uso anterior, destinado ao atendimento das demandas assistenciais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Antônio de Jesus.
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|
42 visualizações
|
| N.º 5298 |
11/06/2026
15:50
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000139
|
Extrato do Contrato PMP Nº 92-2026 - PAVIMENTAÇÃO DO SANTO EXPEDITO E LOT SANTANA
|
36 visualizações
|
| N.º 5297 |
11/06/2026
15:47
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000138
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2025 PE 10/2025
PROCESSO N° 2024.16100879613.PC.PMP
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|
42 visualizações
|
| N.º 5296 |
11/06/2026
12:05
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000137
|
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES E TRAJES SOB MEDIDA, DESTINADOS AOS ALUNOS INTEGRANTES DA BANDA FANFARRA, CORPO COREOGRÁFICO E BALIZAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UTILIZAÇÃO NO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO DE 2026.
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|
46 visualizações
|
| N.º 5295 |
11/06/2026
12:02
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000136
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
|
38 visualizações
|
| N.º 5294 |
11/06/2026
11:12
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000135
|
PORTARIA 14.091-2026.06.09-Gilmara Santos Ramos - Nomeação SEMED
|
75 visualizações
|
| N.º 5293 |
11/06/2026
10:49
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000134
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009-2026
|
36 visualizações
|
| N.º 5292 |
11/06/2026
10:24
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000133
|
PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986
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31 visualizações
|
Resumo da Edição
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