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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
09/11/2026
Data da Última Publicação
318.547
Acessos Totais
5.839
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5259 |
01/06/2026
12:45
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000098
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.038 2026 - NOMEIA MEMBROS COMDES
|
125 visualizações
|
| N.º 5258 |
01/06/2026
12:40
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000097
|
PORTARIA PGM Nº 004-2026
|
129 visualizações
|
| N.º 5257 |
01/06/2026
12:37
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000096
|
Aviso de Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos de videomonitoramento.
|
72 visualizações
|
| N.º 5256 |
01/06/2026
12:12
|
Extraordinaria Resolução |
DO-PEN-2026-000095
|
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, 01 DE JUNHO DE 2026
|
79 visualizações
|
| N.º 5255 |
01/06/2026
11:33
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000094
|
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 01
(UM) ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL PORTÁTIL.
Ler Resumo Completo
|
80 visualizações
|
| N.º 5254 |
01/06/2026
11:29
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000093
|
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - TERMO DE CONTRATO: Nº 002/2026 -DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 017/2025
Ler Resumo Completo
|
79 visualizações
|
| N.º 5253 |
01/06/2026
10:05
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000092
|
AVISO DE RETOMADA DE PREGÃO
|
76 visualizações
|
| N.º 5252 |
01/06/2026
08:19
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000091
|
Extrato de Ata de Registro de Preços PE.15/2026
|
104 visualizações
|
| N.º 5251 |
29/05/2026
12:08
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000090
|
AVISO DE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO- MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
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|
92 visualizações
|
| N.º 5250 |
29/05/2026
09:40
|
Ordinaria Ata |
DO-PEN-2026-000089
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026, Processo Administrativo Nº 2025.24073155460.PROCADM.PMP
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|
90 visualizações
|
Resumo da Edição
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