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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
09/11/2026
Data da Última Publicação
318.506
Acessos Totais
5.839
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5279 |
09/06/2026
09:45
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000119
|
PORTARIA 14.086-2026.06.09
|
151 visualizações
|
| N.º 5278 |
09/06/2026
09:22
|
Ordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000117
|
AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica Nº 01.2026 - Construção da Creche da Avenida São Vicente.
Ler Resumo Completo
|
87 visualizações
|
| N.º 5277 |
08/06/2026
15:52
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000116
|
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO DE Nº 019/2022
|
89 visualizações
|
| N.º 5276 |
08/06/2026
12:11
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000115
|
Aviso de cotação.
|
82 visualizações
|
| N.º 5275 |
03/06/2026
17:48
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000114
|
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP N° 023/2024
|
89 visualizações
|
| N.º 5274 |
03/06/2026
15:22
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000113
|
PORTARIA 14.084-2026.06.01
|
167 visualizações
|
| N.º 5273 |
03/06/2026
15:15
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000112
|
PORTARIA INTERNA SECOM Nº 01/2026 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE CARROS DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler Resumo Completo
|
107 visualizações
|
| N.º 5272 |
03/06/2026
15:12
|
Extraordinaria Ato AdministrativoDecreto |
DO-PEN-2026-000111
|
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 4.2026, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 5.2026, Decreto 08 - Suspensão das atividades dia 04 e 05 de junho
Ler Resumo Completo
|
86 visualizações
|
| N.º 5271 |
03/06/2026
15:06
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000110
|
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 62/2024
|
69 visualizações
|
| N.º 5270 |
03/06/2026
12:22
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000109
|
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2025
|
83 visualizações
|
Resumo da Edição
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