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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
26/06/2026
Data da Última Publicação
111.696
Acessos Totais
5.351
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5311 |
16/06/2026
17:22
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000152
|
TERMO DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO - Cleber de Monteiro, TERMO DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO - Restaurante Terraço do São Francisco, TERMO DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO - Joélio Ramos Moura, TERMO DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO - José Luiz dos Santos
Ler Resumo Completo
|
51 visualizações
|
| N.º 5310 |
16/06/2026
17:16
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000151
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2025 PE 22/2025
|
37 visualizações
|
| N.º 5309 |
16/06/2026
17:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000150
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
|
44 visualizações
|
| N.º 5308 |
16/06/2026
17:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000149
|
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
|
40 visualizações
|
| N.º 5307 |
16/06/2026
12:01
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000148
|
Portaria de Fiscal Administrativo nº 798-2026
|
59 visualizações
|
| N.º 5306 |
16/06/2026
09:32
|
Ordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000147
|
PORTARIA 14.092-2026.06.16-Ednalva Gomes Chagas Cessão 2ª Promotoria de Justiça de Penedo
|
71 visualizações
|
| N.º 5305 |
15/06/2026
16:17
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000146
|
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
|
50 visualizações
|
| N.º 5304 |
15/06/2026
11:48
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000145
|
EXTRATO ARP 40 PE 18/2026
|
54 visualizações
|
| N.º 5303 |
15/06/2026
11:44
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000144
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015-2025
|
52 visualizações
|
| N.º 5302 |
15/06/2026
11:08
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000143
|
Extrato do Termo de Contrato PMP nº89/2026, referente a contratação de leiloeiro público oficial.
Ler Resumo Completo
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47 visualizações
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Resumo da Edição
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