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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
12/08/2026
Data da Última Publicação
187.932
Acessos Totais
5.533
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5253 |
01/06/2026
10:05
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000092
|
AVISO DE RETOMADA DE PREGÃO
|
52 visualizações
|
| N.º 5252 |
01/06/2026
08:19
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000091
|
Extrato de Ata de Registro de Preços PE.15/2026
|
79 visualizações
|
| N.º 5251 |
29/05/2026
12:08
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000090
|
AVISO DE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO- MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Ler Resumo Completo
|
67 visualizações
|
| N.º 5250 |
29/05/2026
09:40
|
Ordinaria Ata |
DO-PEN-2026-000089
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026, Processo Administrativo Nº 2025.24073155460.PROCADM.PMP
Ler Resumo Completo
|
69 visualizações
|
| N.º 5249 |
28/05/2026
15:42
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000088
|
DECRETO 1038-2026.05.28-Regulamenta a Lei Municipal nº 1.862-2025, que Institui Programa (IPTU PREMIADO) no Exercício 2026
Ler Resumo Completo
|
106 visualizações
|
| N.º 5248 |
28/05/2026
15:40
|
Suplementar Decreto |
DO-PEN-2026-000087
|
DECRETO 1037-2026.05.26-Prorroga os prazos de recolhimento do IPTU e TSU
|
75 visualizações
|
| N.º 5247 |
28/05/2026
15:37
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000086
|
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – CMDCA/PENEDO - HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Ler Resumo Completo
|
65 visualizações
|
| N.º 5246 |
28/05/2026
11:20
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000085
|
AVISO DE REABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026
|
72 visualizações
|
| N.º 5245 |
28/05/2026
11:18
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000084
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08 E 09
|
69 visualizações
|
| N.º 5244 |
28/05/2026
10:49
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000083
|
PORTARIA 14.073, DE 28 DE MAIO DE 2026.
|
139 visualizações
|
Resumo da Edição
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