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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
06/11/2026
Data da Última Publicação
317.459
Acessos Totais
5.837
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5617 |
02/09/2026
15:08
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000469
|
EXTRATO CONTRATO FMS Nº 10/2026
|
57 visualizações
|
| N.º 5616 |
02/09/2026
15:08
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000468
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
|
66 visualizações
|
| N.º 5615 |
02/09/2026
10:43
|
Ordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000467
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025 - PE 12/2025
|
75 visualizações
|
| N.º 5614 |
01/09/2026
16:08
|
Extraordinaria Ato AdministrativoPortaria |
DO-PEN-2026-000466
|
ORDEM DE SERVIÇO Nº 15/2026, PORTARIA N.º 14/2026 DE DESIGNAÇÃO.
|
75 visualizações
|
| N.º 5613 |
01/09/2026
15:43
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000465
|
PORTARIA NOMEAÇÃO Nº 23 - LAINE MONTEIRO
|
93 visualizações
|
| N.º 5612 |
01/09/2026
15:39
|
Extraordinaria DecretoPortaria |
DO-PEN-2026-000464
|
DECRETO MUNICIPAL N.º 1.053 2026 - REGULAMENTAÇÃO FUNPATRI, PORTARIA 14.133-2026.09.01-Maria Salete da Silva Carlos Aposentadoria Voluntária, PORTARIA 14.134-2026.09.01-Designa Procurador Municipal Diego Leão da Fonseca GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA.
Ler Resumo Completo
|
122 visualizações
|
| N.º 5611 |
01/09/2026
14:51
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000463
|
TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 040/2025
|
84 visualizações
|
| N.º 5610 |
01/09/2026
09:15
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000462
|
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 117/2024
|
66 visualizações
|
| N.º 5609 |
31/08/2026
16:13
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000461
|
PORTARIA PGM N.º 010/2026
|
99 visualizações
|
| N.º 5608 |
31/08/2026
16:10
|
Extraordinaria Ato AdministrativoPortaria |
DO-PEN-2026-000460
|
ORDEM DE SERVIÇO Nº 16/2026, PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N.º 15/2026
|
83 visualizações
|
Resumo da Edição
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