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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
50.950
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2961 |
30/05/2023
10:13
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-74696AB7
|
-EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 073/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002523/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº02/2022.
-ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-
-
Ler Resumo Completo
|
7 visualizações
|
| N.º 2960 |
29/05/2023
17:06
|
Ordinaria PortariaResolução |
DO-EXT-2026-29E78B18
|
RESOLUÇÃO CMMDCA N° 008 DE 29 DE MAIO DE 2023.
-PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.
|
8 visualizações
|
| N.º 2959 |
29/05/2023
14:34
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-0FDEB8EB
|
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 005/2023.
-EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023.
Ler Resumo Completo
|
6 visualizações
|
| N.º 2958 |
29/05/2023
11:05
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-F079268C
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
6 visualizações
|
| N.º 2957 |
26/05/2023
16:28
|
Ordinaria AtaLeiOutros |
DO-EXT-2026-B5E258DC
|
-ATAS.
-LEI MUNICIPAL N° 1.801 DE 26 DE MAIO DE 2023.
-EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO – COMPLEMENTAR Nº 049 - 04/2023.
-
-
Ler Resumo Completo
|
8 visualizações
|
| N.º 2956 |
26/05/2023
14:58
|
Ordinaria Convênio |
DO-EXT-2026-B286FEEA
|
CONVÊNIO MUNICIPAL /DPE/N° 002/2023.
|
9 visualizações
|
| N.º 2955 |
26/05/2023
13:56
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-6ED7CA51
|
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N° 09/2020.
-EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N° 029/2020.
-EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N° 034/2020.
-EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N° 19/2020.
Ler Resumo Completo
|
7 visualizações
|
| N.º 2954 |
26/05/2023
13:37
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-B182402B
|
AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002523/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº02/2022
|
10 visualizações
|
| N.º 2953 |
25/05/2023
16:23
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-434CC3A8
|
EXTRATO DO CONTRATO 03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2033/2023
|
9 visualizações
|
| N.º 2952 |
24/05/2023
17:05
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-87711B3F
|
PORTARIA N° 12.610 DE 23 DE MAIO DE 2023.
|
6 visualizações
|
Resumo da Edição
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