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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
50.255
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3201 |
11/10/2023
15:53
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-B8CF3835
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
7 visualizações
|
| N.º 3200 |
11/10/2023
11:05
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-28B79C77
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - CONTRATO: Nº 154/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.21091760558.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3199 |
11/10/2023
10:09
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-F428F5BF
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO N° 048/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.26071968594.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3198 |
11/10/2023
08:59
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-92DB64E6
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
7 visualizações
|
| N.º 3197 |
11/10/2023
08:13
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-08629736
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
7 visualizações
|
| N.º 3196 |
10/10/2023
11:58
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-B1DB69E3
|
RESULTADO DE JULGAMENTO E AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023.
|
7 visualizações
|
| N.º 3195 |
10/10/2023
11:43
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-EE693A3D
|
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.26071968594 - PREGÃO ELETRONICO N° 048/2023.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3194 |
10/10/2023
08:28
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2315227C
|
AVISO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº01/2023.
-EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO- CONTRATO N° 033/2021/PMP.
-
-
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|
5 visualizações
|
| N.º 3193 |
09/10/2023
16:10
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-3798FD8F
|
DECRETO MUNICIPAL N° 888 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
-
-
|
7 visualizações
|
| N.º 3192 |
09/10/2023
12:40
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-A9011F27
|
PORTARIA Nº 12.694 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.695 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.696 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
-
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|
7 visualizações
|
Resumo da Edição
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