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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
50.189
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3221 |
20/10/2023
11:55
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-5AD976EB
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N° 033/2021/PMP.
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|
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|
| N.º 3220 |
20/10/2023
11:27
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-063C138E
|
PORTARIA N°12.799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA N°12.796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA N°12.798, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3219 |
19/10/2023
09:58
|
Ordinaria AtaOutros |
DO-EXT-2026-7A7AC58E
|
TERMO DE REFERENCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001.005.0409-2023.
-ANEXO III - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001.005.0409-2023.
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|
9 visualizações
|
| N.º 3218 |
18/10/2023
17:38
|
Ordinaria DecretoLeiOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-4834ECAF
|
DECRETOS.
-LEI MUNICIPAL N° 1.817, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
-ATOS LICITATÓRIOS.
-PORTARIAS.
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 3217 |
18/10/2023
15:42
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-1AF80EB8
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE PMP N° 025/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE PMP N° 031/2021.
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|
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|
| N.º 3216 |
18/10/2023
10:29
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-BB600270
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N°052/2022.
|
7 visualizações
|
| N.º 3215 |
18/10/2023
09:46
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2FD956AD
|
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023.
|
7 visualizações
|
| N.º 3214 |
17/10/2023
16:23
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-41FDC054
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2021.
-EXTRATO DE 1ª TERMO ADITIVO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021.
-EXTRATO DE 2ª TERMO ADITIVO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021.
-
-
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7 visualizações
|
| N.º 3213 |
17/10/2023
14:52
|
Ordinaria AtaErrataOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-28F4935F
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP. Nº 01/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.13044079271.
-ERRATAS.
-ATOS LICITATÓRIOS.
-PORTARIA N° 12.793, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 3212 |
17/10/2023
12:01
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-211E9765
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO N°044/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.13044079271.
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|
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|
Resumo da Edição
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