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Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
12/08/2026
Data da Última Publicação
187.335
Acessos Totais
5.533
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5353 |
30/06/2026
17:41
|
Extraordinaria Ata |
DO-PEN-2026-000197
|
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO EAPROVAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE EORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Ler Resumo Completo
|
37 visualizações
|
| N.º 5352 |
30/06/2026
10:22
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000196
|
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 14/2023
|
55 visualizações
|
| N.º 5351 |
26/06/2026
15:34
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000195
|
PORTARIA 05/ 2026 - PRORROGAÇÃO PAD.
|
73 visualizações
|
| N.º 5350 |
26/06/2026
15:18
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000194
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010-2026
|
72 visualizações
|
| N.º 5349 |
26/06/2026
15:05
|
Suplementar Portaria |
DO-PEN-2026-000193
|
PORTARIA 14.094 - 2026
|
104 visualizações
|
| N.º 5348 |
26/06/2026
15:03
|
Suplementar Portaria |
DO-PEN-2026-000192
|
PORTARIA 14.093-2026
|
83 visualizações
|
| N.º 5347 |
26/06/2026
15:00
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000191
|
PORTARIA SEMFAZ Nº 04/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. GRUPO DE TRABALHO DE ESTUDOS FISCAIS.
|
83 visualizações
|
| N.º 5346 |
26/06/2026
14:59
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000190
|
PORTARIA SEMFAZ Nº 03/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. GRUPO DE TRABALHO DE SOLUÇÕES FISCAIS.
|
63 visualizações
|
| N.º 5345 |
26/06/2026
14:45
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000189
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
|
59 visualizações
|
| N.º 5344 |
25/06/2026
15:24
|
Extraordinaria Resultado de Licitação |
DO-PEN-2026-000188
|
Termo de Adjudicação e homologação de Pregão Eletrônico nº20/2026
|
57 visualizações
|
Resumo da Edição
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