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Diário Oficial Eletrônico

04/04/2013
Data da Primeira Publicação
12/08/2026
Data da Última Publicação
187.335
Acessos Totais
5.533
Edições Publicadas
Painel de Transparência
Dados Abertos: CSV JSON XML RSS
Dicas de busca avançada
Edição Data da Publicação Tipo Protocolo Resumo Ações
N.º 5353
30/06/2026 17:41
Extraordinaria
Ata
DO-PEN-2026-000197
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO EAPROVAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE EORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Ler Resumo Completo
37 visualizações
N.º 5352
30/06/2026 10:22
Ordinaria
Outros
DO-PEN-2026-000196
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 14/2023
55 visualizações
N.º 5351
26/06/2026 15:34
Extraordinaria
Portaria
DO-PEN-2026-000195
PORTARIA 05/ 2026 - PRORROGAÇÃO PAD.
73 visualizações
N.º 5350
26/06/2026 15:18
Extraordinaria
Ato Administrativo
DO-PEN-2026-000194
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010-2026
72 visualizações
N.º 5349
26/06/2026 15:05
Suplementar
Portaria
DO-PEN-2026-000193
PORTARIA 14.094 - 2026
104 visualizações
N.º 5348
26/06/2026 15:03
Suplementar
Portaria
DO-PEN-2026-000192
PORTARIA 14.093-2026
83 visualizações
N.º 5347
26/06/2026 15:00
Extraordinaria
Portaria
DO-PEN-2026-000191
PORTARIA SEMFAZ Nº 04/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. GRUPO DE TRABALHO DE ESTUDOS FISCAIS.
83 visualizações
N.º 5346
26/06/2026 14:59
Extraordinaria
Portaria
DO-PEN-2026-000190
PORTARIA SEMFAZ Nº 03/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. GRUPO DE TRABALHO DE SOLUÇÕES FISCAIS.
63 visualizações
N.º 5345
26/06/2026 14:45
Ordinaria
Outros
DO-PEN-2026-000189
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
59 visualizações
N.º 5344
25/06/2026 15:24
Extraordinaria
Resultado de Licitação
DO-PEN-2026-000188
Termo de Adjudicação e homologação de Pregão Eletrônico nº20/2026
57 visualizações
Resumo da Edição
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