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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
49.813
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3311 |
28/11/2023
11:51
|
Ordinaria DecretoPortaria |
DO-EXT-2026-1BF51566
|
DECRETO N° 895, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
-PORTARIA N° 12.816, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
|
8 visualizações
|
| N.º 3310 |
28/11/2023
11:37
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-90038CEF
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
8 visualizações
|
| N.º 3309 |
28/11/2023
11:20
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-B11E01C1
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
8 visualizações
|
| N.º 3308 |
28/11/2023
10:10
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-9767EA1D
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP Nº 165/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.17080609153.CPS.PMP.
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|
8 visualizações
|
| N.º 3307 |
28/11/2023
09:39
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-476850B2
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP. Nº 01/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.30030237146.PC.PMP.
-EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP. Nº 02/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.30030237146.PC.PMP.
Ler Resumo Completo
|
9 visualizações
|
| N.º 3306 |
28/11/2023
09:35
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-BF19DD54
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP. Nº 01/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.19073797177.
-EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP. Nº 02/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.19073797177.
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|
8 visualizações
|
| N.º 3305 |
27/11/2023
18:20
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-C60B70BB
|
DECRETO N° 898.
|
8 visualizações
|
| N.º 3304 |
27/11/2023
15:36
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-790653DA
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO SEMED Nº 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006670/2022.
-PORTARIA N° 12.815, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
-EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
-49/2018.
-
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|
8 visualizações
|
| N.º 3303 |
27/11/2023
11:59
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-772C30FC
|
EXTRATOS DE CONTRATOS.
|
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|
| N.º 3302 |
27/11/2023
11:26
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-3D6B10A8
|
ATOS LICITATORIO.
|
8 visualizações
|
Resumo da Edição
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