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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
09/11/2026
Data da Última Publicação
320.814
Acessos Totais
5.839
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4079 |
27/11/2024
08:42
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-AB29C02E
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE 024.2024.
|
46 visualizações
|
| N.º 4078 |
26/11/2024
16:21
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-ED8038FF
|
PORTARIA Nº 13.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
|
46 visualizações
|
| N.º 4077 |
26/11/2024
12:49
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-9D0862D1
|
EXTRATO DO CONTRATO 031-23 PRO-RAD
|
45 visualizações
|
| N.º 4076 |
26/11/2024
11:28
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-228B07F4
|
PORTARIA Nº 13.199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
|
51 visualizações
|
| N.º 4075 |
25/11/2024
13:32
|
Ordinaria DecretoOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-BBA85D27
|
DECRETO Nº 937/2024.11.22, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024.
-REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 13.211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.212, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.213, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
-1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 60/2024
-
Ler Resumo Completo
|
59 visualizações
|
| N.º 4074 |
22/11/2024
17:48
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-F3174234
|
PORTARIA N.º 13.211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
-PORTARIA N.º 13.210 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
-
Ler Resumo Completo
|
48 visualizações
|
| N.º 4073 |
22/11/2024
14:27
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-DA71801F
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
|
43 visualizações
|
| N.º 4072 |
22/11/2024
11:15
|
Ordinaria ErrataOutros |
DO-EXT-2026-F7D28446
|
ORDEM DE SERVIÇO Nº 012/2024.
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 013/2019.
-
|
46 visualizações
|
| N.º 4071 |
21/11/2024
18:45
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-6E45E8B2
|
EXTRATOS.
|
46 visualizações
|
| N.º 4070 |
21/11/2024
15:20
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-7E429C49
|
PORTARIA Nº 25/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
-1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP Nº 063/2024.
-
|
47 visualizações
|
Resumo da Edição
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