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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.

Diário Oficial Eletrônico

04/04/2013
Data da Primeira Publicação
03/07/2026
Data da Última Publicação
121.517
Acessos Totais
5.382
Edições Publicadas
Painel de Transparência
Dados Abertos: CSV JSON XML RSS
Dicas de busca avançada
Edição Data da Publicação Tipo Protocolo Resumo Ações
N.º 3652
24/04/2024 11:21
Ordinaria
DecretoOutrosPortaria
DO-EXT-2026-4B4AC893
DECRETO Nº 926. -RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024. -PORTARIA Nº 13.069, DE 24 DE ABRIL DE 2024. - -
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N.º 3651
23/04/2024 15:57
Ordinaria
Lei
DO-EXT-2026-DA58F02C
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
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N.º 3650
23/04/2024 10:02
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-F38DE6F1
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CONISUL Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2893/2023. - -
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N.º 3649
22/04/2024 16:51
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-262006C6
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.14090667163.
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N.º 3648
22/04/2024 13:43
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-98B051DF
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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N.º 3647
22/04/2024 11:48
Ordinaria
OutrosPortaria
DO-EXT-2026-06283CEC
EXTRATO DO 36° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018. -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024. -EXTRATOS DE CONTRATOS. -EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇOS. -PORTARIA PGM Nº. 005/2024. - -
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N.º 3646
19/04/2024 13:56
Ordinaria
Outros
DO-EXT-2026-5F9AF36C
ABERTURA DE IRP - PROCEDIMENTO DE IRP Nº 005/2024 – HIGIENE PESSOAL.
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N.º 3645
18/04/2024 15:38
Ordinaria
Edital
DO-EXT-2026-153BFC14
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO 3639, PÁGINA 2, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
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N.º 3644
18/04/2024 15:07
Ordinaria
DecretoOutros
DO-EXT-2026-76455F57
DECRETO MUNICIPAL Nº 924/2024. -DECRETO MUNICIPAL Nº 925/2024. -EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 015/2022. -EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 031/2022. -
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N.º 3643
18/04/2024 11:44
Ordinaria
Contrato
DO-EXT-2026-1AEC1FE9
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO: N° 03/2024 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 08/2024
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Resumo da Edição
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