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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
49.256
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3491 |
07/02/2024
11:30
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-81B6A756
|
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
7 visualizações
|
| N.º 3490 |
07/02/2024
10:12
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2428EE67
|
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024.
|
7 visualizações
|
| N.º 3489 |
07/02/2024
09:36
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-E4885653
|
LEI MUNICIPAL N° 1.822, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
|
7 visualizações
|
| N.º 3488 |
07/02/2024
09:02
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-B8EDE4C2
|
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.20105875167.
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 3487 |
07/02/2024
08:12
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-A8F821E7
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP N° 08/2024.
-RESULTADO FINAL.
|
7 visualizações
|
| N.º 3486 |
06/02/2024
12:59
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-B76FF7E6
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-EXTRATO DE CONTRATO PMP N° 06/2024.
-EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 040-02/2024.
-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024.
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022.
-SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2022.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3485 |
06/02/2024
10:56
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-9F7C8172
|
PORTARIA N° 13.012, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 13.013, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 13.014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 13.015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 13.016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 13.017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3484 |
06/02/2024
10:48
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-D9EE9F03
|
PORTARIAS.
|
8 visualizações
|
| N.º 3483 |
05/02/2024
17:53
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-14CF49BD
|
PORTARIA N° 13.011, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
|
7 visualizações
|
| N.º 3482 |
05/02/2024
16:35
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-0E540046
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
-PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
-
-
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|
7 visualizações
|
Resumo da Edição
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