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Diário Oficial Eletrônico

04/04/2013
Data da Primeira Publicação
12/08/2026
Data da Última Publicação
187.260
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5.533
Edições Publicadas
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Edição Data da Publicação Tipo Protocolo Resumo Ações
N.º 5373
03/07/2026 08:59
Ordinaria
Outros
 DO-PEN-2026-000217
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DO CONTRATO PMP Nº 19/2025
50 visualizações
N.º 5372
02/07/2026 18:07
Extraordinaria
Ato Administrativo
 DO-PEN-2026-000216
15 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TRECHOS- SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
47 visualizações
N.º 5371
02/07/2026 15:28
Extraordinaria
Decreto
 DO-PEN-2026-000215
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.043 2026 - Homologa a adesão da empresa Sanco Engenharia LTDA
64 visualizações
N.º 5370
02/07/2026 15:25
Extraordinaria
Aditivo de Contrato
 DO-PEN-2026-000214
4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 14/2023
41 visualizações
N.º 5369
02/07/2026 15:24
Extraordinaria
Outros
 DO-PEN-2026-000213
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 01/2026 - Construção da Creche da Avenida São Vicente
Ler Resumo Completo
35 visualizações
N.º 5368
02/07/2026 12:34
Extraordinaria
Aditivo de Contrato
 DO-PEN-2026-000212
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202507051785374
41 visualizações
N.º 5367
02/07/2026 12:09
Extraordinaria
Portaria
 DO-PEN-2026-000211
Portarias Conisul.
45 visualizações
N.º 5366
02/07/2026 12:03
Extraordinaria
Portaria
 DO-PEN-2026-000210
PORTARIA 14.102-2026.07.02-Rudieres dos Santos Lima. Exoneração a pedido SEMED
66 visualizações
N.º 5365
02/07/2026 11:59
Suplementar
Ato Administrativo
 DO-PEN-2026-000209
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO - SIM Nº 023.2026.07.01 - CONAGRESTE
40 visualizações
N.º 5364
02/07/2026 11:03
Ordinaria
Ato Administrativo
 DO-PEN-2026-000208
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003-2024
38 visualizações
Resumo da Edição
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