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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
48.495
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3651 |
23/04/2024
15:57
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-DA58F02C
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
|
8 visualizações
|
| N.º 3650 |
23/04/2024
10:02
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-F38DE6F1
|
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CONISUL Nº 05/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2893/2023.
-
-
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|
5 visualizações
|
| N.º 3649 |
22/04/2024
16:51
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-262006C6
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.14090667163.
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|
7 visualizações
|
| N.º 3648 |
22/04/2024
13:43
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-98B051DF
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
8 visualizações
|
| N.º 3647 |
22/04/2024
11:48
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-06283CEC
|
EXTRATO DO 36° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018.
-AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-EXTRATOS DE CONTRATOS.
-EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇOS.
-PORTARIA PGM Nº. 005/2024.
-
-
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|
8 visualizações
|
| N.º 3646 |
19/04/2024
13:56
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-5F9AF36C
|
ABERTURA DE IRP - PROCEDIMENTO DE IRP Nº 005/2024 – HIGIENE PESSOAL.
|
7 visualizações
|
| N.º 3645 |
18/04/2024
15:38
|
Ordinaria Edital |
DO-EXT-2026-153BFC14
|
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO 3639, PÁGINA 2, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
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|
10 visualizações
|
| N.º 3644 |
18/04/2024
15:07
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-76455F57
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 924/2024.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 925/2024.
-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 015/2022.
-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 031/2022.
-
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7 visualizações
|
| N.º 3643 |
18/04/2024
11:44
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-1AEC1FE9
|
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO: N° 03/2024 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 08/2024
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7 visualizações
|
| N.º 3642 |
18/04/2024
11:25
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-50C53A1C
|
TERMO DE REVOGAÇÃO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023.
-
-
|
7 visualizações
|
Resumo da Edição
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