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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
48.107
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3781 |
19/06/2024
11:37
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-E8413A44
|
PORTARIA Nº 13.128, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
-PORTARIA Nº 13.129, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-
Ler Resumo Completo
|
7 visualizações
|
| N.º 3780 |
18/06/2024
19:05
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-0301256C
|
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR).
|
9 visualizações
|
| N.º 3779 |
18/06/2024
16:16
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-167AD449
|
RETIFICAÇÕES DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP N. 055/2024
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.29044167682.PC.PMP
-
Ler Resumo Completo
|
5 visualizações
|
| N.º 3778 |
18/06/2024
11:12
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-9E2E89EE
|
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATO Nº 020/2021
|
7 visualizações
|
| N.º 3777 |
18/06/2024
10:34
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-89DB27FA
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.10061308984.CPS.PMP
|
5 visualizações
|
| N.º 3776 |
17/06/2024
18:56
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-6CC0D21E
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
7 visualizações
|
| N.º 3775 |
17/06/2024
13:14
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-C27831FE
|
1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ANIMAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000901/2024
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP Nº 048/2024.
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO PMP Nº 057/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.27031004857. ABP. PMP
-
Ler Resumo Completo
|
10 visualizações
|
| N.º 3774 |
17/06/2024
10:42
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-9CDF183C
|
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2024.08055072034.PC.PMP
-
|
9 visualizações
|
| N.º 3773 |
14/06/2024
11:25
|
Ordinaria AtaAviso de LicitaçãoDecretoOutros |
DO-EXT-2026-86BC06F2
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00002444/2024 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 007/2024
-DECRETO Nº 09, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
-AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.10060623555.CPS.PMP
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONISUL N.º 90003/2024
-
Ler Resumo Completo
|
8 visualizações
|
| N.º 3772 |
13/06/2024
15:10
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-80E4D914
|
EXTRATO CONTRATO PMP Nº 056/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06033446992.CPS.PMP
|
8 visualizações
|
Resumo da Edição
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