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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
48.030
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3801 |
01/07/2024
12:54
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-DAE2B01A
|
PORTARIA N.º 13.133, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.134, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.135, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.136, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.137, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.138, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.139, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.140, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.141, DE 01 DE JULHO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.142, DE 01 DE JULHO DE 2024.
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|
8 visualizações
|
| N.º 3800 |
28/06/2024
16:15
|
Ordinaria EditalOutros |
DO-EXT-2026-62ADCB18
|
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
-EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇOS - EDITAL DO CREDECIAMENTO: N° 01/2018.
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|
8 visualizações
|
| N.º 3799 |
28/06/2024
11:12
|
Ordinaria AtaPortaria |
DO-EXT-2026-F59ED269
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024.
-PORTARIA Nº. 13.131, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
-PORTARIA Nº. 13.132, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
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|
8 visualizações
|
| N.º 3798 |
27/06/2024
17:54
|
Ordinaria AtaContratoOutros |
DO-EXT-2026-17C7D39C
|
ESCALA SEMANAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2024.
-TERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001.005.0306-2024.
-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 11/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001.005.0306-2024.
-EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 061/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.15052980884.PROCADM.PMP.
-SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
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|
9 visualizações
|
| N.º 3797 |
27/06/2024
09:30
|
Ordinaria AtaOutros |
DO-EXT-2026-26B9FC59
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024.
-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024.
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|
8 visualizações
|
| N.º 3796 |
26/06/2024
17:19
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-03AE2AFA
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 53/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.25042840660.SD.PMP.
|
7 visualizações
|
| N.º 3795 |
26/06/2024
13:11
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-33602233
|
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATO Nº 14/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.13040698596.ABP.PMP - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023.
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8 visualizações
|
| N.º 3794 |
26/06/2024
10:36
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-24B302EC
|
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
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7 visualizações
|
| N.º 3793 |
26/06/2024
09:35
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-6EA00BB9
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 060/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.29042592467.PROCADM.PMP.
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|
| N.º 3792 |
25/06/2024
13:01
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-FF894723
|
PORTARIA 001/2024.
|
7 visualizações
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Resumo da Edição
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