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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
12/08/2026
Data da Última Publicação
186.973
Acessos Totais
5.533
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5403 |
09/07/2026
16:08
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000248
|
APOSTILAMENTO CONTRATOS, 61, 59 E 60
|
54 visualizações
|
| N.º 5402 |
09/07/2026
15:23
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000247
|
Portaria PGM 007-2026
|
82 visualizações
|
| N.º 5401 |
09/07/2026
15:20
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000246
|
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
|
45 visualizações
|
| N.º 5400 |
09/07/2026
11:20
|
Extraordinaria Lei |
DO-PEN-2026-000245
|
LEI MUNICIPAL 1.899-2026.07.09-Autoriza Revisão do Plano Diretor do Munic.de Penedo
|
65 visualizações
|
| N.º 5399 |
09/07/2026
10:32
|
Extraordinaria Ata |
DO-PEN-2026-000244
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026
|
60 visualizações
|
| N.º 5398 |
09/07/2026
09:36
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000243
|
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
|
44 visualizações
|
| N.º 5397 |
09/07/2026
08:40
|
Ordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000242
|
PORTARIA 14.111-2026.07.07-Larissa Costa Miranda de Oliveira responder interianmente pela C.G.M
|
80 visualizações
|
| N.º 5396 |
08/07/2026
16:16
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000241
|
AVISO DE LICITAÇÃO INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS
|
38 visualizações
|
| N.º 5395 |
08/07/2026
16:14
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000240
|
AVISO DE LICITAÇÃO
|
43 visualizações
|
| N.º 5394 |
08/07/2026
10:57
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000239
|
Extrato do Contrato Nº 95-2026- RESTAURAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CORRENTE
|
48 visualizações
|
Resumo da Edição
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