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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
01/07/2026
Data da Última Publicação
118.789
Acessos Totais
5.363
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4053 |
12/11/2024
11:13
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-CA390530
|
PORTARIA Nº 13.207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
18 visualizações
|
| N.º 4052 |
11/11/2024
17:30
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-F44D148D
|
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP Nº 150/2023
|
21 visualizações
|
| N.º 4051 |
11/11/2024
17:19
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-FE2BE398
|
PORTARIA N.º 31, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
20 visualizações
|
| N.º 4050 |
08/11/2024
10:54
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-0717C43E
|
PORTARIA N.º 30, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
-1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N. 005/2023.
-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 012/2022.
-
Ler Resumo Completo
|
20 visualizações
|
| N.º 4049 |
07/11/2024
11:43
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-1F5C6C8B
|
EXTRATO DO 50° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018
|
19 visualizações
|
| N.º 4048 |
07/11/2024
11:15
|
Ordinaria Edital |
DO-EXT-2026-F3B71C31
|
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024
|
20 visualizações
|
| N.º 4047 |
07/11/2024
10:43
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-31B3BF58
|
PORTARIA N.º 13.206, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
20 visualizações
|
| N.º 4046 |
07/11/2024
10:39
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-98B04FA6
|
EXTRATO DO 26° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019
|
20 visualizações
|
| N.º 4045 |
06/11/2024
16:05
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-5226FC69
|
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023
|
19 visualizações
|
| N.º 4044 |
06/11/2024
13:20
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-A657F915
|
EXTRATO DE CONTRATO
|
19 visualizações
|
Resumo da Edição
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