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Diário Oficial Eletrônico

04/04/2013
Data da Primeira Publicação
06/11/2026
Data da Última Publicação
317.260
Acessos Totais
5.837
Edições Publicadas
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Edição Data da Publicação Tipo Protocolo Resumo Ações
N.º 5717
30/09/2026 17:38
Extraordinaria
Portaria
 DO-PEN-2026-000577
PORTARIAS CONISUL Nº 916, Nº 918, Nº 919, Nº 920, Nº 921, Nº 922, Nº 923 DE 2026.
56 visualizações
N.º 5716
30/09/2026 17:18
Extraordinaria
Portaria
 DO-PEN-2026-000576
PORTARIAS CONISUL Nº 907, Nº 908, Nº 909, Nº 910, Nº 911, Nº 912, Nº 913, Nº 914, Nº 915 DE 2026.
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51 visualizações
N.º 5715
30/09/2026 16:37
Extraordinaria
Ato Administrativo
 DO-PEN-2026-000575
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026, PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
Ler Resumo Completo
67 visualizações
N.º 5714
30/09/2026 16:25
Extraordinaria
Aditivo de Contrato
 DO-PEN-2026-000574
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMASDH Nº 03/2025
46 visualizações
N.º 5713
30/09/2026 11:54
Extraordinaria
Portaria
 DO-PEN-2026-000573
PORTARIA PGM Nº 013-2026 - PAD
70 visualizações
N.º 5712
30/09/2026 11:43
Extraordinaria
Ato Administrativo
 DO-PEN-2026-000572
EXTRATOS DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITOS 01/2026 E 02/2026
52 visualizações
N.º 5711
30/09/2026 10:34
Extraordinaria
Portaria
 DO-PEN-2026-000571
PORTARIAS QUE CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº14.136, Nº14.137 E Nº14.138
Ler Resumo Completo
74 visualizações
N.º 5710
30/09/2026 10:25
Ordinaria
Outros
 DO-PEN-2026-000570
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº27/2026.
49 visualizações
N.º 5709
29/09/2026 18:03
Suplementar
Ato Administrativo
 DO-PEN-2026-000569
TERMO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO PMP Nº 32/2025
48 visualizações
N.º 5708
29/09/2026 16:14
Extraordinaria
ExoneraçãoNomeação
 DO-PEN-2026-000568
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 24 DE ITALO CHAVES E Nº 25 DE KELLY DE BARROS, PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 26 DE KELLY DE BARROS.
Ler Resumo Completo
79 visualizações
Resumo da Edição
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