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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
47.299
Acessos Totais
5.191
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4041 |
05/11/2024
09:41
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-E9D9E4D8
|
LEI MUNICIPAL N° 1.836, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
10 visualizações
|
| N.º 4040 |
04/11/2024
13:58
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-BE906538
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2024.11071649481.PC.PMP.
|
12 visualizações
|
| N.º 4039 |
01/11/2024
18:05
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-6C82FD51
|
PORTARIA N. 13.203/2024.
-PORTARIA N. 13.204/2024.
-
|
10 visualizações
|
| N.º 4038 |
01/11/2024
12:11
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-1751F65B
|
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 023/2024
|
10 visualizações
|
| N.º 4037 |
01/11/2024
11:10
|
Ordinaria PortariaResolução |
DO-EXT-2026-E5B88902
|
PORTARIA N.º 13.205, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
-RESOLUÇÃO CMAS N. 010, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
-
Ler Resumo Completo
|
11 visualizações
|
| N.º 4036 |
31/10/2024
17:56
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-02A4843A
|
EXTRATOS DAS ORDENS DE SERVIÇOS
|
9 visualizações
|
| N.º 4035 |
31/10/2024
17:42
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-00466DA6
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
|
9 visualizações
|
| N.º 4034 |
31/10/2024
17:02
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-7E88EFFF
|
LICENÇA DE OPERAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS VIÁRIO-INCLUINDO USINA DE CONCRETO
|
10 visualizações
|
| N.º 4033 |
31/10/2024
16:58
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-3F418E01
|
PORTARIA N.º 13.200, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
-PORTARIA Nº 13.201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
-PORTARIA N.º 13.202, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
-
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|
11 visualizações
|
| N.º 4032 |
31/10/2024
12:38
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-DC50599B
|
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JF PIMENTEL FILHO SISTEMAS EIRELI.
-AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024.
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11 visualizações
|
Resumo da Edição
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