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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/05/2026
Data da Última Publicação
46.867
Acessos Totais
5.188
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4138 |
26/12/2024
15:44
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-3C766DCB
|
EXTRATO DO 28° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019
|
12 visualizações
|
| N.º 4137 |
26/12/2024
15:30
|
Ordinaria Lei Complementar |
DO-EXT-2026-12B23CB0
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES PRÊMIO INCENTIVO E RECONHECIMENTO CULTURAL
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|
11 visualizações
|
| N.º 4136 |
26/12/2024
15:04
|
Ordinaria Edital |
DO-EXT-2026-B7957C81
|
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024.
|
15 visualizações
|
| N.º 4135 |
26/12/2024
13:21
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-DAD279A8
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 123/2024
-EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 126/2024
-EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 128/2024
Ler Resumo Completo
|
13 visualizações
|
| N.º 4134 |
23/12/2024
15:30
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-1FBBC256
|
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2023.
-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2023.
-EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
-
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|
11 visualizações
|
| N.º 4133 |
23/12/2024
12:21
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-DE8A6BB6
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
-
|
10 visualizações
|
| N.º 4132 |
23/12/2024
11:59
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-FE7D42A6
|
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03103977385.PROCADM.PMP.
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|
10 visualizações
|
| N.º 4131 |
23/12/2024
10:58
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-113CD4F2
|
DECRETO MUNICIPAL Nº 949, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
|
11 visualizações
|
| N.º 4130 |
23/12/2024
10:16
|
Ordinaria Resolução |
DO-EXT-2026-B4F97EF7
|
RESOLUÇÃO Nº 005/2024 CMDCA.
|
11 visualizações
|
| N.º 4129 |
20/12/2024
18:45
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-163B640E
|
DECRETO MUNICIPAL Nº. 947, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
-
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11 visualizações
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Resumo da Edição
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