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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
12/05/2026
Data da Última Publicação
42.221
Acessos Totais
5.174
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2732 |
30/12/2022
21:14
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-99671C10
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
|
8 visualizações
|
| N.º 2731 |
30/12/2022
16:33
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-10EC3570
|
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEMS N° 031/2022.
|
7 visualizações
|
| N.º 2730 |
30/12/2022
12:12
|
Ordinaria Aviso de Licitação |
DO-EXT-2026-E618C0CA
|
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 04/2022
|
6 visualizações
|
| N.º 2729 |
29/12/2022
15:36
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-AAF39945
|
DECRETO MUNICIPAL N° 820 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO MUNICIPAL N° 821 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO MUNICIPAL N° 822 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIIA N° 12.449 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Ler Resumo Completo
|
8 visualizações
|
| N.º 2728 |
29/12/2022
12:39
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2258653E
|
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2018
|
8 visualizações
|
| N.º 2727 |
28/12/2022
15:07
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-27536631
|
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEMED N° 034/2022.
|
7 visualizações
|
| N.º 2726 |
28/12/2022
14:20
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-529D0737
|
LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
|
7 visualizações
|
| N.º 2725 |
28/12/2022
13:20
|
Ordinaria LeiOutros |
DO-EXT-2026-2BF4860E
|
LEI MUNICIPAL N° 1.784 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-LEI MUNICIPAL N° 1.785 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-LEI MUNICIPAL N° 1.786 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-LEI MUNICIPAL N° 1.788 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
-TERMOS ADITIVOS.
Ler Resumo Completo
|
7 visualizações
|
| N.º 2724 |
28/12/2022
12:52
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-D0428C06
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
|
7 visualizações
|
| N.º 2723 |
28/12/2022
12:23
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-09E58CE4
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
7 visualizações
|
Resumo da Edição
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